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Licença Prévia (LP) - Resíduos Sólidos
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , ,
Analisa a localização e o projeto do empreendimento ou atividade, atestando a possibilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da execução, apresentada na fase preliminar do planejamento.
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Licença Prévia - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É a licença que estabelece as condições de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases da sua implementação.
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Licença Simplificada (LS) - Resíduos Sólidos
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , ,
Analisa as condições para localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de micro porte.
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Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
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Licença Simplificada - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É aquela que estabelece as condições de implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de porte micro.
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Licença Simplificada para Atividades de Telecomunicações
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É a licença dada para operação de sistemas, equipamentos de radiofrequência de estilo Rooftop instalada em torre ou estrutura já licenciada ambientalmente, bem como, para infraestruturas para atividades de telecomunicações, antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental, em única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação
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Licenciamento Ambiental de Atividades Utilizadoras de Recursos Sonoros - Div. de Fiscalização (DIFI)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , ,
É a licença que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos com utilização de equipamentos sonoros e locais com isolamento ou redução acústica (como casa de eventos, bares) ou atividades em áreas abertas (como eventos ao "ar livre", veículos de propaganda volante e de eventos).
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Licenciamento Ordinário (LP, LI, LO e Renovações) - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É o licenciamento que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter permanente.
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LP, LI e LO: Rede de Fibra Óptica e Área de Preservação
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É a licença dada para infraestruturas, instalações de sistemas de telecomunicações, rede de cabeamento óptico com método destrutivo e equipamentos afins instaladas em área de preservação antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação.
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Registro para Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaro - Divisão de Fauna
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h08 — registrado em: , , ,
Serviço realizado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros.
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