Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)

Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.

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O que é?

Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.

Público Alvo?

CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA

Quem Pode Acessar?

Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (ressalvadas as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.

Exigencias?

Apresentar todas as documentações relacionadas à atividade, conforme checklist da SUDEMA, contido no Manual de Licenciamento

Quanto tempo leva?

Até 180 dias.

Informação Adicional?

Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/

Etapas?

Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou agendamento presencial.

Forma de Prestação?

ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO

Orgão Prestador?

Superintendência de Administração do Meio Ambiente

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