Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
O que é?
Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (ressalvadas as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.
Exigencias?
Apresentar todas as documentações relacionadas à atividade, conforme checklist da SUDEMA, contido no Manual de Licenciamento
Quanto tempo leva?
Até 180 dias.
Informação Adicional?
Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/
Etapas?
Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou agendamento presencial.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente