Licenciamento Ambiental de Atividades Utilizadoras de Recursos Sonoros - Div. de Fiscalização (DIFI)
O que é?
É a licença que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos com utilização de equipamentos sonoros e locais com isolamento ou redução acústica (como casa de eventos, bares) ou atividades em áreas abertas (como eventos ao "ar livre", veículos de propaganda volante e de eventos).
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA
Quem Pode Acessar?
Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (com exceção as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.
Exigencias?
Documentação exigida no check-list.
Quanto tempo leva?
Até 180 dias
Informação Adicional?
Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/
Etapas?
Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados e anexação dos documentos exigidos no chek list para o serviço desejado.
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente