LP, LI e LO: Rede de Fibra Óptica e Área de Preservação
O que é?
É a licença dada para infraestruturas, instalações de sistemas de telecomunicações, rede de cabeamento óptico com método destrutivo e equipamentos afins instaladas em área de preservação antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (com exceção as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.
Exigencias?
1. Requerimento do Licenciamento Ambiental, por parte do interessado, com a apresentação do check-list; 2. Análise e orientações pelo corpo técnico da SUDEMA e a realização de vistorias técnicas; 3. Solicitação de esclarecimentos e complementação pela SUDEMA, quando couber, assim como definição de competências de licenciamento; 4. Análise de EIA e RIMA, por comissão multidisciplinar, devendo obedecer aos prazos fixados na legislação atual e realização de Audiência Pública em localidade na área de influência do empreendimento; 5. Entrega de parecer técnico conclusivo; 6. Aprovação ou negação da licença ambiental; 7. Comunicação expressa e devidamente motivada ao requerente em caso de indeferimento; 8. Publicação do resultado.
Quanto tempo leva?
Até 180 dias
Informação Adicional?
Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/
Etapas?
Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou agendamento presencial.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente