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Licença de Regularização - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
Licença que atesta a viabilidade e regulariza atividade ou empreendimento que opera sem licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que possibilitam sua continuidade e conformidade com as normas ambientais e atendendo aos pré-requisitos documentais e procedimentais para a emissão da licença pertinente;
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Declaração de Trâmite de Processo - Divisão de Atendimento (DIAT)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h05 — registrado em: , , , , ,
Declaração que estabelece as condições do solicitante apresentar em outros órgãos ou empresas.
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Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , ,
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
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Autorização Ambiental para Uso Alternativo do Solo - Divisão de Florestas (DIFLOR)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É a substituição de florestas e formações sucessoras por outras coberturas do solo, tais como projetos de assentamento para Reforma Agrária, agropecuários, industriais de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, Loteamentos etc.
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Autorização Ambiental para Uso do Fogo Controlado - Divisão De Florestas (DIFLOR)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É a autorização para atividades que por definição usam a queima e aplicação controlada do fogo como prática cultural e manejo em atividades agrícolas geralmente para colheita de cana de açúcar, mediante observação de legislação ambiental pertinente.
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Autorização Ambiental - DIFLOR: Administração do Sistema Documento de Origem Florestal (DOF)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É a autorização que permite o monitoramento do comércio de produtos florestais cujo transporte é realizado mediante emissão de DOF (Documento de Origem Florestal).
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Autorização Ambiental (DIFLOR): Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É a autorização dada observando-se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
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Autorização Ambiental (DIFLOR): Cadastro de Consumidor de Produtos e Subprodutos Florestais
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
É o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, consumam e armazenem qualquer forma produtos.
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Autorização Ambiental - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , , ,
É a autorização que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes.
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Autorização Ambiental para Manejo Florestal Sustentável - Divisão de Florestas (DIFLOR)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h03 — registrado em: , , , ,
Autorização para administração da floresta na obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, subdividida em quatro modalidades: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano de manejo Agroflorestal Sustentável (PMAS), Plano de Manejo Silvopastoril Sustentável (PMSS) e Plano de Manejo Integrado Agrosilvopastoril Sustentável (PMIAS); em que essas modalidades são licenciadas mediante acompanhamento sistemático do manejo sustentável aprovado para cada empreendimento.
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