Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
O que é?
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
Público Alvo?
CIDADAO
Quem Pode Acessar?
Pessoa Física
Exigencias?
1. Pré-cadastro no IBAMA; 2. Envio da documentação (check-list) ao protocolo; 3. Vistoria online da documentação no sistema; 4. Comunicação com o requerente por meio de correio eletrônico; 5. Vistoria presencial se necessário por mudança de unidade federativa.
Quanto tempo leva?
Até 90 dias
Informação Adicional?
A situação da licença estará disponível para consulta através da plataforma on-line.
Etapas?
Inscrever-se no Cadastro Técnico Federal na atividade correspondente e encaminhar documentação para homologação e renovação de licença.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente