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Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos documentos oficiais emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) para atestar que edificações, estabelecimentos comerciais, industriais, ou áreas de risco estão em conformidade com as legislações de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico vigentes no Estado, mediante inspeção local da edificação por profissionais especializados do Corpo de Bombeiros.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
É a autorização dada observando-se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Cadastro de Consumidor de Produtos e Subprodutos Florestais
É o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, consumam e armazenem qualquer forma produtos.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a autorização que estabelece as condições de avaliação ambiental de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , , ,
Autorização Ambiental - DIFLOR: Administração do Sistema Documento de Origem Florestal (DOF)
É a autorização que permite o monitoramento do comércio de produtos florestais cujo transporte é realizado mediante emissão de DOF (Documento de Origem Florestal).
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É a autorização que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , , ,
Autorização Ambiental para Uso Alternativo do Solo - Divisão de Florestas (DIFLOR)
É a substituição de florestas e formações sucessoras por outras coberturas do solo, tais como projetos de assentamento para Reforma Agrária, agropecuários, industriais de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, Loteamentos etc.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental para Uso do Fogo Controlado - Divisão De Florestas (DIFLOR)
É a autorização para atividades que por definição usam a queima e aplicação controlada do fogo como prática cultural e manejo em atividades agrícolas geralmente para colheita de cana de açúcar, mediante observação de legislação ambiental pertinente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental para Manejo Florestal Sustentável - Divisão de Florestas (DIFLOR)
Autorização para administração da floresta na obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, subdividida em quatro modalidades: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano de manejo Agroflorestal Sustentável (PMAS), Plano de Manejo Silvopastoril Sustentável (PMSS) e Plano de Manejo Integrado Agrosilvopastoril Sustentável (PMIAS); em que essas modalidades são licenciadas mediante acompanhamento sistemático do manejo sustentável aprovado para cada empreendimento.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO / CÓPIA DE PROCESSO
É um processo administrativo específico que envolve na solicitação de acesso / cópia de processo.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , , , ,
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