Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB
O que é?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um dos documentos oficiais emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) para atestar que edificações, estabelecimentos comerciais, industriais, ou áreas de risco estão em conformidade com as legislações de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico vigentes no Estado, mediante inspeção local da edificação por profissionais especializados do Corpo de Bombeiros.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Proprietários de empresas, representantes com procuração, responsáveis técnicos ou empresas públicas.
Exigencias?
Não se enquadrar nos critérios de baixo risco segundo a Norma NT 07/2019 ou Possuir área superior a 930m²
Quanto tempo leva?
Até 15 dias, podendo ser prorrogável por mais 15.
Informação Adicional?
O valores da taxas são os seguintes: I- Para área de até 930 m2: 1,0 x UFR - PB; II - Para área de 931 m² até 1500 m²: 2,0 x UFR – PB; III- Para área acima de 1500 m²: 3,0 x UFR - PB;
Etapas?
- Solicitação através do sistema online - Pagamento da taxa - Inspeção da edificação - Aguardar resultado da inspeção
Forma de Prestação?
PARCIALMENTE_ONLINE
Orgão Prestador?
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba