AUTORIZAÇÃO DE ACESSO / CÓPIA DE PROCESSO
O que é?
É um processo administrativo específico que envolve na solicitação de acesso / cópia de processo.
Público Alvo?
ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,CIDADAO,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Está disponível para qualquer cidadão, empresa ou órgão interessado em realizar intervenções manutenções em imóveis ou bens móveis em áreas abrangidas pelo escopo de atuação do IPHAEP.
Exigencias?
Requerimento: Preencher formulário de requerimento, assinado pelo proprietário ou responsável legal, incluindo informações pessoais e localização do imóvel. Cópias dos Documentos: Comprovante de Residência do proprietário ou locatário. RG e CPF/CNPJ do proprietário ou responsável legal, e do locatário (se alugado). Procuração Pública (se necessário).
Quanto tempo leva?
Prazo máximo para prestação do serviço 5 dias úteis, podendo ser prorrogáveis por mais 5 dias caso necessário
Informação Adicional?
Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Usuários que farão jus à prioridade de atendimento (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
Etapas?
1) Formalizar o pedido de informação através do e-mail. 2) Processar a informação. 3) Entregar a informação.
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba