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Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , ,
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Rede de Fibra Óptica
É a licença dada para operação dos sistemas de rádio enlace ponto-a-ponto que possua comprovação de licenciamento da estrutura, estações transmissoras de radiocomunicação com Potência Isotropicamente irradiada menor ou igual a 4 W (36dBm) e distância mínima entre a antena e o local onde a população em geral possa estar exposta de 1 (um) metro, bem como, para ligação de Cabeamento Óptico de Telecomunicação à uma unidade, em estruturas físicas pré-existentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença por Adesão e Compromisso
É a licença que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento de porte “pequeno” e de potencial poluidor “pequeno”, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença Prévia (LP) - Resíduos Sólidos
Analisa a localização e o projeto do empreendimento ou atividade, atestando a possibilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da execução, apresentada na fase preliminar do planejamento.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença Prévia - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que estabelece as condições de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases da sua implementação.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença Simplificada (LS) - Resíduos Sólidos
Analisa as condições para localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de micro porte.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença Simplificada - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É aquela que estabelece as condições de implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de porte micro.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença Simplificada para Atividades de Telecomunicações
É a licença dada para operação de sistemas, equipamentos de radiofrequência de estilo Rooftop instalada em torre ou estrutura já licenciada ambientalmente, bem como, para infraestruturas para atividades de telecomunicações, antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental, em única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licenciamento Ordinário (LP, LI, LO e Renovações) - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É o licenciamento que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter permanente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
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