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Licença Prévia - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que estabelece as condições de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases da sua implementação.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
LP, LI e LO: Rede de Fibra Óptica e Área de Preservação
É a licença dada para infraestruturas, instalações de sistemas de telecomunicações, rede de cabeamento óptico com método destrutivo e equipamentos afins instaladas em área de preservação antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Renovação de Licença de Instalação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a aquela que vai analisar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h09 registrado em: , , , , ,
Análise de Processos de Licenciamento Ambiental de Atividades Minerárias e industriais
Estabelece as condições de localização, instalação e operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou permanente relacionados a mineração.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h02 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a autorização que estabelece as condições de avaliação ambiental de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , , ,
Licença de Alteração de Operação (LAO) - Resíduos Sólidos
Analisa a alteração do empreendimento ou atividade, obedecendo obrigatoriamente à compatibilidade do processo de licenciamento com sua operação (roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra etc.), conforme critérios estabelecidos nas Normas Administrativas e ou Deliberações do Conselho de Proteção Ambiental - COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Rede de Fibra Óptica
É a licença dada para operação dos sistemas de rádio enlace ponto-a-ponto que possua comprovação de licenciamento da estrutura, estações transmissoras de radiocomunicação com Potência Isotropicamente irradiada menor ou igual a 4 W (36dBm) e distância mínima entre a antena e o local onde a população em geral possa estar exposta de 1 (um) metro, bem como, para ligação de Cabeamento Óptico de Telecomunicação à uma unidade, em estruturas físicas pré-existentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Renovação de Licença de Operação (RLO) - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que analisa a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h09 registrado em: , , , , ,
Licença Simplificada - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
Regularização voltada para empreendimentos classificados como pequenos e responsáveis por um impacto ambiental não significativo.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Emissão de boletos (débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambient) - Cadastro Técnico Estadual
É a taxa referente a débitos em atraso de exercícios anteriores.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
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