Análise de Processos de Licenciamento Ambiental de Atividades Minerárias e industriais
O que é?
Estabelece as condições de localização, instalação e operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou permanente relacionados a mineração.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA
Quem Pode Acessar?
Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (excluindo as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.
Exigencias?
1. Requerimento do licenciamento com a apresentação do check-list; 2. Análise e orientações pelo corpo técnico da SUDEMA e realização de vistorias técnicas; 3. Solicitação de esclarecimentos e complementação pela SUDEMA, quando couber, assim como definição de competências de licenciamento; 4. Em caso de apresentação de EIA e RIMA, o processo passará a ser analisado por comissão multidisciplinar, devendo obedecer aos prazos fixados na legislação atual e realização de Audiência Pública na área de influência do empreendimento; 5. Emissão de parecer técnico conclusivo; 6. Permissão ou negação da licença ambiental; 7. Comunicação informando o motivo ao requerente em caso de negação; 8. Publicação do resultado.
Quanto tempo leva?
Até 180 dias.
Informação Adicional?
Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/
Etapas?
Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou agendamento presencial.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente