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Licença de Regularização e Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Alteração de Operação
É a licença condicionada à existência e à validade da Licença de Operação (LO), conforme critérios estabelecidos pelo COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Alteração de Instalação
É a licença condicionada à existência e à validade da Licença de Instalação (LI), que autoriza a alteração ou ajuste nas etapas e instrumentos de implantação do empreendimento, obra ou atividade, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros, conforme critérios estabelecidos pelo COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Dispensa de Licença
É a certidão emitida pelo Órgão Ambiental do Estado da Paraíba que dispensa os micros empreendimentos, os de pequeno porte e os de pequeno potencial poluidor na qual, através de requerimento formal, serão analisadas as suas características e particularidades.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Ouvidoria Geral da SES-PB
A ouvidoria, como componente da política nacional de gestão estratégica e participativa, visa fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa do Sistema Único de Saúde.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Núcleo de Assistência Farmacêutica
O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) da SES/PB Compõe o guarda chuva da GEAF e está configurado como o estabelecimento de saúde que cuida da cadeia medicamentosa dos medicamentos e outras ações de saúde em que o Estado fica obrigado a fornecer por meio de sentenças judiciais, sejam elas de âmbito coletivo ou individual.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , ,
Solicitação de Visita Guiada ao Memorial do Centro Administrativo do Estado da Paraíba.
Trata-se de uma visita para conhecer sobre a história da construção do Centro Administrativo Estadual, por meio de fotos, documentos e artefatos.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h11 registrado em: , , ,
Acumulação de Cargos
Trata-se da análise e providências do possível acúmulo de cargos daqueles que são ou estão em vias de se tornar Servidor Público Estadual.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h02 registrado em: , , , ,
Mural de Concursos para a Polícia Militar
Consiste num mural contendo editais e outros documentos relacionados aos concursos para ingresso na carreira policial militar ou ascensão funcional.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , ,
CidadãoPMPB
Consiste em um canal de acesso aos serviços disponíveis ao cidadão em uma única plataforma de acesso.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h04 registrado em: , ,
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