Licença de Alteração de Operação
O que é?
É a licença condicionada à existência e à validade da Licença de Operação (LO), conforme critérios estabelecidos pelo COPAM.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA
Quem Pode Acessar?
Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (ressalvadas as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no estado da Paraíba.
Exigencias?
•Seguir o check-list; •Custo de Análise; •Vistoria Técnica.
Quanto tempo leva?
Até 180 dias.
Informação Adicional?
Esta licença autoriza a ampliação, alteração ou reforma do empreendimento ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento com as etapas e instrumentos de operação, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros.
Etapas?
Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou realizar o agendamento presencial.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Superintendência de Administração do Meio Ambiente