Licença de Regularização e Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)

É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.

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O que é?

É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.

Público Alvo?

CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA

Quem Pode Acessar?

Pessoas Físicas ou Jurídicas, incluindo também as empresas, entidades, instituições e sociedades de economia mista da administração pública Federal (ressalvadas as definidas por lei específica), Estadual e Municipal localizadas no Estado da Paraíba.

Exigencias?

Apresentar todas as documentações relacionadas à atividade, conforme checklist da SUDEMA, contido no Manual de Licenciamento.

Quanto tempo leva?

Até 180 dias.

Informação Adicional?

Link para o Sistema de Agendamento de Atendimento Presencial (SAAP): https://sigma.pb.gov.br/saap/src/empreendedor/

Etapas?

Cadastrar-se no SIGMA para preenchimento dos dados solicitados ou agendamento presencial.

Forma de Prestação?

ONLINE,PRESENCIAL_AGENDAMENTO

Orgão Prestador?

Superintendência de Administração do Meio Ambiente

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