Acumulação de Cargos
Trata-se da análise e providências do possível acúmulo de cargos daqueles que são ou estão em vias de se tornar Servidor Público Estadual.
O que é?
Trata-se da análise e providências do possível acúmulo de cargos daqueles que são ou estão em vias de se tornar Servidor Público Estadual.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA
Quem Pode Acessar?
Órgãos e Entidades Públicas e cidadão em forma de denuncia através da Ouvidoria.
Exigencias?
Nome, CPF e Matrícula do servidor.
Quanto tempo leva?
Entre 24hs e 15 dias, a depender.
Informação Adicional?
A acumulação de cargos ocorre quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública indevidamente. Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos.
Etapas?
1.Recebimento de denuncias, oficios 2.Análise do acúmulo 3.Abertura do processo administrativo 4.O servidor é notificado 5.Publicação no Diário Oficial do Estado.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Administração