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Arquivo PDF document DECRETO 41238 07 DE MAIO DE 2021 LGPD_GOVERNO DA PARAIBA.pdf
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 10/05/2021 10h49
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document DECRETO Nº 32.159 , DE 25 DE MAIO DE 2011, NOME SOCIAL
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document DECRETO Nº 33.050 DE 25 DE JUNHO DE 2012
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal Nº 12.527/2011
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document DECRETO Nº 38.309 , DE 21 DE MAIO DE 2018
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Regulamenta, âmbito do Poder Executivo, Estadual, a Lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Imagem JPEG image Fabyana Albuquerque - Gestora SOGE.jpg
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 24/02/2021 15h50
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
Arquivo Octet Stream Guia de orientacao para denuncias de racismo e intolerancia religiosa
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 09/09/2019 09h36
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document Lei 11.791 de 14 de Outubro de 2020 - Sigilo dos Dados das Mulheres em situação de risco.pdf
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 15/10/2020 11h57
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 58 , ESTATUTO DOS SERVIDORES
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI Nº 9.332, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Altera dispositivos da Lei n° 8.186, de 17 de março de 2007, redefinindo estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
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