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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 58 , ESTATUTO DOS SERVIDORES
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document DECRETO Nº 32.159 , DE 25 DE MAIO DE 2011, NOME SOCIAL
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Dispõe sobre o tratamento nominal e a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências correlatas.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document DECRETO Nº 38.309 , DE 21 DE MAIO DE 2018
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Regulamenta, âmbito do Poder Executivo, Estadual, a Lei nº13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o § 3º do art. 37 da Constituição Federal.
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI Nº 11416 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.pdf
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 05/09/2019 11h40
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo Octet Stream Guia de orientacao para denuncias de racismo e intolerancia religiosa
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 09/09/2019 09h36
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 3, de 13 de setembro de 2019- DOU - Imprensa Nacional
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 16/09/2019 16h09
Aprova a Resolução sobre Medidas Gerais de Salvaguarda à Identidade de Denunciantes
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo chemical/x-molconn-Z TERMO CONSTITUTIVO - FOPO PB
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 29/10/2019 13h49
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo TERMO DE ADESAO DE OUVIDORIAS DE 16 DE MARÇO DE 2016
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 29/10/2019 13h54
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo TERMO DE ADESAO DO FOPO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 29/10/2019 14h07
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document Lei 11.791 de 14 de Outubro de 2020 - Sigilo dos Dados das Mulheres em situação de risco.pdf
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 15/10/2020 11h57
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
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