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Licença de Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Operação para Pesquisa Mineral
É a licença que autoriza a atividade de pesquisa mineral, quando envolver o emprego de Guia de Utilização, conforme legislação minerária vigente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Regularização - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
Licença que atesta a viabilidade e regulariza atividade ou empreendimento que opera sem licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que possibilitam sua continuidade e conformidade com as normas ambientais e atendendo aos pré-requisitos documentais e procedimentais para a emissão da licença pertinente;
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Regularização e Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Regularização e Operação (LRO) - Resíduos Sólidos
Procedimento de regularização ambiental de empreendimentos ou atividades que estejam operando, sem terem sido emitidas as licenças ambientais prévia, de instalação e operação
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença De Transporte Estadual (Coleta e Transporte de Resíduos Classe I e Classe II)
Procedimento de regularização ambiental de coleta e transporte de resíduos
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Transporte Estadual - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
Regularização voltada para o exercício da atividade de transporte de produtos perigosos e/ou inflamáveis.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , ,
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Rede de Fibra Óptica
É a licença dada para operação dos sistemas de rádio enlace ponto-a-ponto que possua comprovação de licenciamento da estrutura, estações transmissoras de radiocomunicação com Potência Isotropicamente irradiada menor ou igual a 4 W (36dBm) e distância mínima entre a antena e o local onde a população em geral possa estar exposta de 1 (um) metro, bem como, para ligação de Cabeamento Óptico de Telecomunicação à uma unidade, em estruturas físicas pré-existentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença por Adesão e Compromisso
É a licença que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento de porte “pequeno” e de potencial poluidor “pequeno”, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
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