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Licença Simplificada para Atividades de Telecomunicações
É a licença dada para operação de sistemas, equipamentos de radiofrequência de estilo Rooftop instalada em torre ou estrutura já licenciada ambientalmente, bem como, para infraestruturas para atividades de telecomunicações, antes de iniciar a implantação do empreendimento, ou em fase de regularização junto ao órgão ambiental, em única fase, atestando a viabilidade ambiental, aprovando a localização e autorizando a sua operação
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença De Transporte Estadual (Coleta e Transporte de Resíduos Classe I e Classe II)
Procedimento de regularização ambiental de coleta e transporte de resíduos
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Operação (LO) - Resíduos Sólidos
Analisa a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessárias, para sua desativação.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Renovação de Licença de Instalação (RLI) - Resíduos Sólidos
Analisa a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h09 registrado em: , , , ,
Licença Prévia (LP) - Resíduos Sólidos
Analisa a localização e o projeto do empreendimento ou atividade, atestando a possibilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da execução, apresentada na fase preliminar do planejamento.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença Simplificada (LS) - Resíduos Sólidos
Analisa as condições para localização, implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de micro porte.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença por Adesão e Compromisso
É a licença que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento de porte “pequeno” e de potencial poluidor “pequeno”, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Operação para Pesquisa Mineral
É a licença que autoriza a atividade de pesquisa mineral, quando envolver o emprego de Guia de Utilização, conforme legislação minerária vigente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , ,
Licença de Regularização e Operação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, na modalidade regularização. Ou seja, se aplica a empreendimentos que já estejam operando na data da solicitação do licenciamento sem ter obtido as licenças ambientais (LP e LI) que precedem a LO.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
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