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Licenciamento Ordinário (LP, LI, LO e Renovações) - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É o licenciamento que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter permanente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença Simplificada - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É aquela que estabelece as condições de implantação e operação de empreendimentos ou atividades exclusivamente de porte micro.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Regularização - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
Licença que atesta a viabilidade e regulariza atividade ou empreendimento que opera sem licença ambiental, por meio da fixação de condicionantes que possibilitam sua continuidade e conformidade com as normas ambientais e atendendo aos pré-requisitos documentais e procedimentais para a emissão da licença pertinente;
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Declaração de Trâmite de Processo - Divisão de Atendimento (DIAT)
Declaração que estabelece as condições do solicitante apresentar em outros órgãos ou empresas.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h05 registrado em: , , , , ,
Licença para a Criação de Pássaros com Fins Amadoristas - Divisão de Fauna (DIFAU)
Autoriza a criação de passeriformes (numerosas espécies de aves) silvestres.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , ,
Autorização Ambiental para Uso Alternativo do Solo - Divisão de Florestas (DIFLOR)
É a substituição de florestas e formações sucessoras por outras coberturas do solo, tais como projetos de assentamento para Reforma Agrária, agropecuários, industriais de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, Loteamentos etc.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental para Uso do Fogo Controlado - Divisão De Florestas (DIFLOR)
É a autorização para atividades que por definição usam a queima e aplicação controlada do fogo como prática cultural e manejo em atividades agrícolas geralmente para colheita de cana de açúcar, mediante observação de legislação ambiental pertinente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - DIFLOR: Administração do Sistema Documento de Origem Florestal (DOF)
É a autorização que permite o monitoramento do comércio de produtos florestais cujo transporte é realizado mediante emissão de DOF (Documento de Origem Florestal).
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
É a autorização dada observando-se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Cadastro de Consumidor de Produtos e Subprodutos Florestais
É o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, consumam e armazenem qualquer forma produtos.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
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