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Registro para Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaro - Divisão de Fauna
Serviço realizado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h08 registrado em: , , ,
Licença de Alteração - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É a licença que autoriza a ampliação, alteração ou reforma do empreendimento ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento com as etapas e instrumentos, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho de Proteção Ambiental (COPAM).
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , , ,
Licença de Transporte Estadual - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
Regularização voltada para o exercício da atividade de transporte de produtos perigosos e/ou inflamáveis.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Licença de Instalação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas que reduzam ou eliminem casos indesejados e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
Autorização Ambiental para Manejo Florestal Sustentável - Divisão de Florestas (DIFLOR)
Autorização para administração da floresta na obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, subdividida em quatro modalidades: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano de manejo Agroflorestal Sustentável (PMAS), Plano de Manejo Silvopastoril Sustentável (PMSS) e Plano de Manejo Integrado Agrosilvopastoril Sustentável (PMIAS); em que essas modalidades são licenciadas mediante acompanhamento sistemático do manejo sustentável aprovado para cada empreendimento.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É a autorização que estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Cadastro de Consumidor de Produtos e Subprodutos Florestais
É o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que produzam, coletem, extraiam, beneficiem, desdobrem, industrializem, comercializem, consumam e armazenem qualquer forma produtos.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental (DIFLOR): Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
É a autorização dada observando-se o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental - DIFLOR: Administração do Sistema Documento de Origem Florestal (DOF)
É a autorização que permite o monitoramento do comércio de produtos florestais cujo transporte é realizado mediante emissão de DOF (Documento de Origem Florestal).
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
Autorização Ambiental para Uso do Fogo Controlado - Divisão De Florestas (DIFLOR)
É a autorização para atividades que por definição usam a queima e aplicação controlada do fogo como prática cultural e manejo em atividades agrícolas geralmente para colheita de cana de açúcar, mediante observação de legislação ambiental pertinente.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h03 registrado em: , , , ,
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