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Legislação
Serviço consiste em consultar a legislação afeta à SEFAZ, por categoria (Leis, Decretos Estaduais, Regulamentos, Medidas Provisórias, Atos cotepe, Portarias, Resoluções, Editais, Acórdãos, Convênios ICMS, Protocolo ICMS, Instruções Normativas)
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , ,
Leilão Veicular
Serviço consiste em consultar documentação de lote de leilão
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , ,
Liberação de veículos
Serviço destina-se a realizar a liberação de veículos que foram apreendidos por infração de trânsito.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , ,
Licença de Alteração - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
É a licença que autoriza a ampliação, alteração ou reforma do empreendimento ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento com as etapas e instrumentos, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho de Proteção Ambiental (COPAM).
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , , ,
Licença de Alteração de Instalação (LAI) - Resíduos Sólidos
Analisa a ampliação ou alteração do empreendimento ou atividade, obedecendo obrigatoriamente à compatibilidade do processo de licenciamento com as suas etapas e instrumentos de planejamento e implantação, conforme critérios estabelecidos nas Normas Administrativas e ou Deliberações do COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Alteração de Instalação
É a licença condicionada à existência e à validade da Licença de Instalação (LI), que autoriza a alteração ou ajuste nas etapas e instrumentos de implantação do empreendimento, obra ou atividade, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros, conforme critérios estabelecidos pelo COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Alteração de Operação (LAO) - Resíduos Sólidos
Analisa a alteração do empreendimento ou atividade, obedecendo obrigatoriamente à compatibilidade do processo de licenciamento com sua operação (roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias de lavra etc.), conforme critérios estabelecidos nas Normas Administrativas e ou Deliberações do Conselho de Proteção Ambiental - COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Alteração de Operação
É a licença condicionada à existência e à validade da Licença de Operação (LO), conforme critérios estabelecidos pelo COPAM.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Instalação (LI) - Resíduos Sólidos
Analisa a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h06 registrado em: , , , ,
Licença de Instalação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
É a licença que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas que reduzam ou eliminem casos indesejados e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
publicado em 22/03/2024 — última modificação em 15/04/2024 22h07 registrado em: , , , , ,
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