Legislação
Serviço consiste em consultar a legislação afeta à SEFAZ, por categoria (Leis, Decretos Estaduais, Regulamentos, Medidas Provisórias, Atos cotepe, Portarias, Resoluções, Editais, Acórdãos, Convênios ICMS, Protocolo ICMS, Instruções Normativas)
O que é?
Serviço consiste em consultar a legislação afeta à SEFAZ, por categoria (Leis, Decretos Estaduais, Regulamentos, Medidas Provisórias, Atos cotepe, Portarias, Resoluções, Editais, Acórdãos, Convênios ICMS, Protocolo ICMS, Instruções Normativas)
Público Alvo?
CIDADAO,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Qualquer interessado
Exigencias?
Nenhuma
Quanto tempo leva?
Instantâneo
Informação Adicional?
Etapas?
Acesso ao Portal eletrônico da SEFAZ, por meio da internet
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Fazenda