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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 17/05/2019 15h05
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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 17/05/2019 15h05
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Imagem JPEG image Tânia Brito - Ouvidora Geral do Estado.jpeg
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 24/02/2021 15h34
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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 24/02/2021 15h50
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Imagens
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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 19/03/2021 11h22
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Imagem JPEG image André Motta - Ouvidor Geral
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 20/01/2023 15h12
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por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 04/06/2019 09h23
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Arquivo PDF document DECRETO Nº 33.050 DE 25 DE JUNHO DE 2012
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal Nº 12.527/2011
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Arquivo PDF document LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Localizado em Indiretas / Ouvidoria Geral do Estado / Legislação
Arquivo PDF document LEI Nº 9.332, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
por Fabyana Rodrigues Dias de Albuquerque — última modificação 07/05/2019 12h17
Altera dispositivos da Lei n° 8.186, de 17 de março de 2007, redefinindo estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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