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Imagem Denúncias
por Adriano Cavalcante — última modificação 16/02/2023 12h29
Localizado em Diretas / … / Imagens / Ícones
Imagem Estatísticas
por Adriano Cavalcante — última modificação 16/02/2023 12h29
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Imagem Guia do Visitante
por Adriano Cavalcante — última modificação 16/02/2023 12h29
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Imagem Licitações
por Adriano Cavalcante — última modificação 16/02/2023 12h29
Localizado em Diretas / … / Imagens / Ícones
Imagem Octet Stream Transparência
por Adriano Cavalcante — última modificação 16/02/2023 12h29
Localizado em Diretas / … / Imagens / Ícones
Imagem JPEG image Plano Estadual de Atenção às Mulheres
por Adriano Cavalcante — última modificação 13/03/2024 21h01
Localizado em Diretas / Secretaria de Administração Penitenciária / Imagens
Arquivo PDF document Lei Estadual nº 3.456-1966 - Organiza o Sistema Penitenciário da Paraíba e dá outras providências..pdf
por Adriano Cavalcante — última modificação 02/09/2022 15h01
Localizado em Diretas / … / Arquivos / Normas e Legislações
Arquivo PDF document Lei Estadual nº 3.832-1975 - Dispõe sobre o Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba..pdf
por Adriano Cavalcante — última modificação 02/09/2022 15h01
Localizado em Diretas / … / Arquivos / Normas e Legislações
Arquivo PDF document Lei Federal nº 7.210-1984 - Lei de Execução Penal.pdf
por Adriano Cavalcante — última modificação 02/09/2022 15h03
Localizado em Diretas / … / Arquivos / Normas e Legislações
Arquivo PDF document Lei Estadual nº 5.022-1988 - Dispõe sobre a execução penal no Estado da Paraíba..pdf
por Adriano Cavalcante — última modificação 02/09/2022 15h01
Localizado em Diretas / … / Arquivos / Normas e Legislações
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