Governo e MPT discutem projeto de aprendizagem profissional no sistema socioeducativo

Mais um passo foi dado para implantação de Aprendizagem e Qualificação Profissional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" (Fundac). Desta vez, com a presença da procuradora do trabalho, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, chefe da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, que, durante audiência na sede da Procuradoria do Trabalho, em Campina Grande, nessa segunda-feira (4), conheceu um pouco do funcionamento das unidades socioeducativas do Estado e compartilhou experiências que vem tendo do projeto em Brasília/DF.

“A ideia da Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo é qualificar os adolescentes em cumprimento de medidas, onde eles irão aprender um ofício, devidamente registrados e todos os direitos trabalhistas garantidos, para que, eventualmente, após o cumprimento da medida, eles tenham um futuro e não retornem ao sistema socioeducativo ou sistema prisional. Uma segunda chance para adolescentes que cometeram atos infracionais”, disse Dr. Raulino Maracajá Coutinho Filho, procurador do Trabalho em Campina Grande.

“O projeto de Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo já vem sendo implantado em outros estados da Federação com grande êxito e com número de reincidentes de adolescentes que participam do trabalho, muito baixo. A nossa proposta é replicar essa ideia, inicialmente no Lar do Garoto e, assim, obter importantes frutos”, acrescentou o procurador do Trabalho de Campina Grande.

Segundo Ana Maria, Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo é um projeto que requer muito engajamento de todos os atores, especialmente na ótica da execução de medidas. “As realidades dos Estados são distintas e o relato de experiências, neste momento, se faz importante para estabelecer critérios na execução do projeto. Este é o momento de reunir os parceiros e encaminhar o modelo de Acordo de Cooperação Técnica a todos os presentes para a construção de um documento específico para o Estado, que atenda a necessidade da unidade socioeducativa”, explicou.

Para o juiz Hugo Gomes Zaher, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a audiência foi importantíssima por estar trilhando os primeiros passos para que a Aprendizagem seja implementada no meio fechado no município, buscando, mais do que tudo, que o adolescente desenvolva-se no seu aspecto profissional, o qual considera fator preponderante para que ele busque sua efetiva emancipação subjetiva. “Será um projeto exitoso e esperamos que isso ocorra o mais rápido possível, tendo em vista a necessidade de se qualificar jovens e adolescentes, em cumprimento de medidas, no Estado da Paraíba”, comentou.

“Nessa audiência, avançamos muito na implantação do projeto de Aprendizagem Profissional no Lar do Garoto. O Projeto vem como uma solução efetiva para que os adolescentes do Lar do Garoto possam trilhar por um caminho de trabalho e cumprir a sua medida com mais seriedade e rigor, além de abrir oportunidades para que aiInstituição possa, cada dia mais, avançar em busca de uma socioeducação efetiva, proporcionando aos socioeducandos uma abertura para o mercado de trabalho”, disse Alysson Filgueira, procurador do Lar do Garoto.  

“A audiência com o MPT é mais um marco na socioeducação da Paraíba, um divisor de águas onde alcançaremos uma aprendizagem associada à profissionalização que, sem sombra de dúvidas, trará resultados extremamente positivos no que diz respeito à evolução pessoal e financeira dos adolescentes”, concluiu Luiz Antônio da Silva Sousa, diretor do Lar do Garoto.

Participaram ainda da audiência, Dra. Marcela de Almeida Maia Ásfora (procuradora do trabalho CG), Cláudia Fernandes Gomes (chefe de gabinete da Fundac), Maria de Lourdes de Castro Dantas (diretora administrativa da Fundac), Estanley Pires Ribeiro (professor do Lar do Garoto), Janaína Oliveira (coordenadora de profissionalização do Lar do Garoto), Flávia Christiane Ramalho (Tribunal de Justiça da Paraíba), Luciana Mickaelli King (Vara da Infância e Juventude) e Monique Rocha de Silveira (SINE Estadual).