Reeducando destaca em seminário estadual sua conquista da documentação civil básica

No exercício da cidadania. O reeducando D.F.F.S. 27 anos, da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em poucos dias ganhará a liberdade. E retornará ao convívio social exercendo sua cidadania. Durante sua pena conseguiu seus documentos civis graças a um conjunto de ações que envolve o Governo do Estado e diversos parceiros.

Após seu breve depoimento, o reeducando foi aplaudido. Sua fala ocorreu na manhã desta terça-feira (17), na abertura do Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania, no auditório do Ministério Público Estadual.
“Hoje eu tenho minha identidade, meu CPF, trabalho na unidade, fiz uma abertura de conta bancária e antes eu nunca tive isto. Agradeço a todos que me proporcionaram portar meus documentos. Estou aqui representando muitos que também tiveram esses benefícios. Só em ter a paternidade de minha filha, foi um grande privilégio. Hoje estou esperando minha liberdade, faltam só 22 dias. Muito obrigado a todos”.
Na tarde desta terça-feira (17) o secretário da Administração Penitenciária, João Alves, é um dos participantes da mesa que abordará a temática O papel das políticas públicas para o acesso à documentação básica. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a palestrante Tula Vieira. O seminário tem como tema central: Documentos emitidos, direitos garantidos. A Seap integra as ações de emissão de documentação básica nas unidades prisionais.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, afirmou na solenidade de abertura que não há nenhum programa social que a gente possa medir, se a gente não colocar a autonomia das famílias e se tem buscado. Para que isto aconteça é necessário o acesso à documentação civil.
A promotora de Justiça, Fábia Dantas, ressalta que o Ministério Público zela pela veracidade da documentação civil e momentos como este são importantes para a redução do sub-registro de crianças. No dia 19, das 9h às 12h, haverá mutirão para emissão de documentos na Penitenciária Sílvio Porto.

O Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Documentação para a Cidadania tem o objetivo de apresentar ações e estratégias para garantir o acesso ao Registro Civil de Nascimento documentação básica, além de fortalecer as políticas públicas na defesa e proteção social, majoritariamente entre os grupos prioritários, vulneráveis e povos tradicionais.
A realização até o dia 19 envolve a Secretaria do Desenvolvimento Humano, o Ministério Público Estadual, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A assistente social, Cizia Romeu, participa do evento enquanto integrante da Seap e do Comitê Gestor.

Fotos:  Josélio Careiro /Ascom Seap e  Alberto Firmino Ascom SEDH