Individualização da Pena: Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras recebe equipe da CTC

A Comissão Técnica de Classificação (CTC) avança na Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras-PB para garantir que todas as mulheres privadas de liberdade tenham suas penas individualizadas com base em critérios que respeitem suas especificidades.

Com a implementação do Programa Individualizado de Pena (PIP) adaptado às questões de gênero, esta ação promove não apenas o cumprimento da legislação, mas também o acesso à educação, à saúde e à justiça de forma digna e humanizada.

"Essa iniciativa é um passo essencial para a efetivação do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional Paraibano, reforçando o compromisso do Estado com a justiça e a promoção de direitos", evidenciou Shesno Claudino, coordenador adjunto da CTC.

A Diretora da unidade prisional, Paloma Correia Lima, comentou: "A presença da equipe CTC estava sendo aguardada com muita expectativa. 'Muito importante a Individualização da Pena'. Possibilita que 'a pena cumpra seu papel social' de prevenção e reintegração".

Compromisso — No mês em que destacamos a força e a luta das mulheres, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba reafirma seu compromisso com um sistema prisional mais humano e igualitário.
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Ascom-Seap/PB