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Licença de Instalação - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
É a licença que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas que reduzam ou eliminem casos indesejados e da implantação dos sistemas de controle ambiental.
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Licença de Transporte Estadual - Coordenadoria de Controle Ambiental (CCA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h07 — registrado em: , , , , ,
Regularização voltada para o exercício da atividade de transporte de produtos perigosos e/ou inflamáveis.
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Licença de Alteração - Divisão de Infraestrutura (DINFRA)
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h06 — registrado em: , , , , ,
É a licença que autoriza a ampliação, alteração ou reforma do empreendimento ou atividade, obedecendo à compatibilidade do processo de licenciamento com as etapas e instrumentos, seus roteiros de caracterização, plantas, normas, memoriais, portarias, entre outros, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho de Proteção Ambiental (COPAM).
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Registro para Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaro - Divisão de Fauna
por gabrielsrolim — publicado 22/03/2024 — última modificação 15/04/2024 22h08 — registrado em: , , ,
Serviço realizado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros.
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