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Governo do Estado publica decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Paraíba: por Cleane Costa — publicado 08/05/2021 — última modificação 08/05/2021 14h56 — registrado em: decreto , regulamentação , Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Novo decreto mantém toque de recolher, altera horário no comércio e construção civil e restringe atividades no fim de semana: por Cleane Costa — publicado 09/03/2021 — última modificação 09/03/2021 23h40 — registrado em: decreto , covid, coronavírus, medidas restritivas,
Localizado em Notícias
João Azevêdo assina decreto e garante incentivos fiscais para setor têxtil da região de Campina Grande: por Cleane Costa — publicado 03/11/2020 — última modificação 03/11/2020 18h30 — registrado em: João Azevêdo, decreto , benefícios fiscais , setor têxtil , Campina Grande
Localizado em Notícias
Famílias atingidas pela Barragem de Acauã agradecem ao Governo pela publicação de decreto que garante desapropriação de áreas: por Cleane Costa — publicado 18/09/2020 — registrado em: Famílias atingidas pela Barragem de Acauã , decreto , desapropriação ,
Localizado em Notícias
Governo da Paraíba publica decreto do parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional dos meses junho e julho: por Cleane Costa — publicado 17/07/2020 — registrado em: decreto , parcelamento , ICMS-Fronteira , Simples Nacional , coronavírus
Localizado em Notícias
João Azevêdo suspende efeitos de decreto que ajustou a redação da Lei do ICMS: por Cleane Costa — publicado 09/05/2020 — registrado em: João Azevêdo , decreto , da Lei do ICMS
Localizado em Notícias
Governo renova decreto de isolamento social até 19 de abril: por Cleane Costa — publicado 04/04/2020 — registrado em: decreto , isolamento social , coronavírus
Localizado em Notícias
João Azevêdo autoriza, com restrições, reabertura de bancos e lotéricas para pagar aposentados, pensionistas e bolsa família: por Cleane Costa — publicado 26/03/2020 — última modificação 28/03/2020 10h52 — registrado em: João Azevêdo , decreto , reabertura , bancos e lotéricas , coronavírus
Localizado em Notícias
Coronavírus: Governo do Estado decreta estado de calamidade pública na Paraíba: por Cleane Costa — publicado 21/03/2020 — registrado em: Coronavírus , decreto , estado de calamidade pública
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