VIABILIDADE TÉCNICA DE ÁGUA E/OU ESGOTOS
O que é?
Declaração que tem o objetivo de atestar se a rede de água e ou esgoto encontra-se disponível e possui capacidade de abastecimento para o imóvel ou empreendimento solicitante, após análise de projeto que demonstre: área construída, características habitacionais, expectativa de consumo, entre outras especificações técnicas.
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Qualquer Pessoa Física, Jurídica ou Órgão Público
Exigencias?
Ser o responsável legal imóvel perante a Cagepa e apresentar - Identidade/CPF (se for Pessoa Física) - CNPJ, identidade do sócio + cpf, contrato social ou consulta ao quadro societário na receita federal (Se for Pessoa Jurídica) - Documento do imóvel - Se síndico, ATA de eleição registrada em cartório - Preenchimento de Requerimento específico e check list
Quanto tempo leva?
Até 30 dias corridos
Informação Adicional?
Necessário que o cliente solicitante não possua débitos com a Companhia
Etapas?
Solicitação através dos canais de atendimento -> Abertura de processo administrativo -> Envio para análise do cadastro comercial -> Envio para análise da engenharia-> Emissão da declaração
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba