VIABILIDADE TÉCNICA DE ÁGUA E/OU ESGOTOS

Declaração que tem o objetivo de atestar se a rede de água e ou esgoto encontra-se disponível e possui capacidade de abastecimento para o imóvel ou empreendimento solicitante, após análise de projeto que demonstre: área construída, características habitacionais, expectativa de consumo, entre outras especificações técnicas.

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O que é?

Declaração que tem o objetivo de atestar se a rede de água e ou esgoto encontra-se disponível e possui capacidade de abastecimento para o imóvel ou empreendimento solicitante, após análise de projeto que demonstre: área construída, características habitacionais, expectativa de consumo, entre outras especificações técnicas.

Público Alvo?

CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO

Quem Pode Acessar?

Qualquer Pessoa Física, Jurídica ou Órgão Público

Exigencias?

Ser o responsável legal imóvel perante a Cagepa e apresentar - Identidade/CPF (se for Pessoa Física) - CNPJ, identidade do sócio + cpf, contrato social ou consulta ao quadro societário na receita federal (Se for Pessoa Jurídica) - Documento do imóvel - Se síndico, ATA de eleição registrada em cartório - Preenchimento de Requerimento específico e check list

Quanto tempo leva?

Até 30 dias corridos

Informação Adicional?

Necessário que o cliente solicitante não possua débitos com a Companhia

Etapas?

Solicitação através dos canais de atendimento -> Abertura de processo administrativo -> Envio para análise do cadastro comercial -> Envio para análise da engenharia-> Emissão da declaração

Forma de Prestação?

ONLINE,PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO

Orgão Prestador?

Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba

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