SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO
O que é?
É um processo administrativo específico que envolve a solicitação de regularização de imóveis em áreas de atuação do IPHAEP.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Está disponível para qualquer cidadão, empresa ou órgão interessado em realizar intervenções manutenções em imóveis ou bens móveis em áreas abrangidas pelo escopo de atuação do IPHAEP.
Exigencias?
Requerimento: Preencher formulário de requerimento, assinado pelo proprietário ou responsável legal, incluindo informações pessoais e localização do imóvel. Cópias dos Documentos: Escritura ou Certidão Cartorária do Imóvel. Comprovante de Residência do proprietário ou locatário. RG e CPF/CNPJ do proprietário ou responsável legal, e do locatário (se alugado). Procuração Pública (se necessário). Fotografias: Mínimo de cinco fotos dos imóveis e seus vizinhos. Projeto de Arquitetura (se aplicável): Duas vias assinadas pelo proprietário, responsável legal e arquiteto. Planta de Situação da Prefeitura. Planta de Locação e Coberta com dados de área. Plantas Baixas atual e proposta. Cortes, fachadas e Memorial Descritivo. RRT do arquiteto responsável. Observações: Para renovação ou manutenção, detalhar no Memorial Descritivo. Em Des/Remembramento, incluir Planta do(s) terreno(s). Incluir Quadro de Áreas no projeto arquitetônico.
Quanto tempo leva?
Prazo máximo para prestação do serviço 30 dias úteis, podendo ser prorrogáveis por mais 30 dias caso necessário Art. 1o As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000. Usuários que farão jus à prioridade de atendimento (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
Informação Adicional?
Para renovação ou manutenção, detalhar no Memorial Descritivo. Em Des/Remembramento, incluir Planta do(s) terreno(s). Incluir Quadro de Áreas no projeto arquitetônico.
Etapas?
1) Formalizar o pedido de informação através do e-mail. 2) Processar a informação. 3) Entregar a informação.
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba