Solicitação de Parcelamento
Adesão a parcelamento de débitos estaduais administrativos ou inscritos em Dívida Ativa
O que é?
Adesão a parcelamento de débitos estaduais administrativos ou inscritos em Dívida Ativa
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Qualquer cidadão ou representante legal de empresa que possuam débitos estaduais administrativos ou inscritos em Dívida Ativa
Exigencias?
Comprovação da legitimidade para requerer
Quanto tempo leva?
2 dias úteis, em média
Informação Adicional?
O pedido pode ser presencial ou pelo e-mail da Repartição Preparadora de sua jurisdição (p.ex.: parcelamento.gr1@sefaz.pb.gov.br)
Etapas?
Solicitação presencial ou via e-mail, análise do auditor e deferimento/indeferimento do pedido.
Forma de Prestação?
PARCIALMENTE_ONLINE
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Fazenda