SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PGPMBIO

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O que é?

Instrumento de acesso à Politica de Garantia de Preço Mínimo para Produtos da Sociobiodiversidade.

Público Alvo?

PRODUTOR_RURAL

Quem Pode Acessar?

Extrativistas.

Exigencias?

Critérios - Ser extrativista portador de CAF/DAP ativa. Documentos - Do extrativista individual: Cadastro no SICAN Declaração da Associação que é extrativista; CAF/DAP ativa; Cópias do RG e CPF; Recibo de compra e venda; nota fiscal de saída Venda) ou entrada (compra); Solicitação da subvenção direta.

Quanto tempo leva?

Aproximadamente 40 minutos.

Informação Adicional?

-

Etapas?

Após receber os documentos, o técnico da EMPAER os confere e verifica se o extrativista tem cadastro no SICAN. Caso não tenha, o cadastra no sistema CONAB.

Forma de Prestação?

PRESENCIAL

Orgão Prestador?

Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundíaria

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