SOLICITAÇÃO DE CADASTRO PARA O PAA LEITE
O que é?
Instrumento de acesso para o Programa de Aquisição de Alimentos.
Público Alvo?
PRODUTOR_RURAL
Quem Pode Acessar?
Agricultores Familiares.
Exigencias?
Critérios: Ser agricultor familiar, portador de CAF ativa; Produzir até 35 litros de leite por dia; No mínimo 30% dos beneficiários seja mulher. Documentos para venda do leite de cabra exigidos: CPF do solicitante; Carteira do CAF; Extrato geral do CAF; cópia do CAR. Para venda de leite bovino precisa também da declaração de vacina contra febre aftosa e Testes de Brucelose e Tuberculose.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 30 minutos.
Informação Adicional?
-
Etapas?
Após o recebimento e validação dos documentos, o agricultor é convidado para o GOPAS/EMPAER para assinatura de cadastro.
Forma de Prestação?
PRESENCIAL
Orgão Prestador?
Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundíaria