Solicitação de Antecedentes Criminais
O que é?
A Certidão de Antecedentes Criminais é um documento que mostra se o solicitante possui ou não algum processo criminal em tramitação na justiça paraibana. Ela é emitida, de forma gratuita, pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB), que faz parte da estrutura da Polícia Civil.
Público Alvo?
CIDADAO
Quem Pode Acessar?
A população em geral
Exigencias?
Computador/tablet/celular conectado à Internet
Quanto tempo leva?
Até 72 horas
Informação Adicional?
CPF, nome e e-mail; Anexar fotos legível (frente e verso) da carteira de Identidade.
Etapas?
O solicitante deve enviar um e-mail para: geicc@ssp.pb.gov.br, anexando foto legível (frente e verso) da carteira de Identidade. Se nenhuma pendência for encontrada em nome do solicitante, ele receberá um e-mail com a cópia da Certidão, com a declaração que "nada consta" em processos criminais contra aquela pessoa tramitando na Justiça. Se houver algum registro de processo criminal em curso, o solicitante da certidão será comunicado da situação e poderá apresentar outros documentos que forem necessários para modificar a declaração presente na certidão.
Forma de Prestação?
PARCIALMENTE_ONLINE
Orgão Prestador?
Policia Civil do Estado da Paraíba