RESSARCIMENTO DE TAXA
O que é?
É O PROCESSO PELO QUAL OS MOTORISTAS PODEM SOLICITAR RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO INDEVIDO, PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, ERRO NO CÓDIGO DE BARRAS E CONTESTAR MULTAS DE TRÂNSITO INJUSTAS OU INCORRETAMENTE APLICADAS E BUSCAR REEMBOLSO SE COMPROVAREM QUE A COBRANÇA FOI INADEQUADA.
Público Alvo?
CIDADÃO
Quem Pode Acessar?
Publico geral
Exigencias?
- TER SIDO MULTADO INCORRETAMENTE
- TER PAGO ALGUM SERVIÇO EM DUPLICIDADE
- TER DESISTIDO DO SERVIÇO SEM TER INICIADO O PROCESSO
Quanto tempo leva?
EM MÉDIA 30 DIAS.
Informação Adicional?
O SISTEMA DE PAGAMENTO SIAF ACEITA APENAS CONTAS POUPANÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARA OS DEMAIS BANCOS, É NECESSÁRIO UTILIZAR CONTA CORRENTE. - AS CONTAS DE AUXÍLIO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA, SALÁRIO E CONTAS CONJUNTAS EM INSTITUIÇÕES COMO BRB, PAN, MERCADO PAGO, PICPAY, PAGSEGURO, C6 BANK, ITI, NEXT E 99PAY NÃO SÃO ACEITAS PELO SISTEMA DE PAGAMENTO SIAF. - SE VOCÊ ESTIVER PREENCHENDO UM FORMULÁRIO PARA OUTRA PESSOA, É NECESSÁRIO INCLUIR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO SUA E DA PESSOA PARA QUEM ESTÁ PREENCHENDO O FORMULÁRIO. JUNTO COM ISSO, DEVE-SE ANEXAR UMA PROCURAÇÃO ASSINADA E RECONHECIDA EM CARTÓRIO DA PARAÍBA. ESSA PROCURAÇÃO DÁ A VOCÊ AUTORIZAÇÃO PARA AGIR EM NOME DA OUTRA PESSOA E RECEBER QUALQUER VALOR DO DETRAN-PB.- O PROCESSO DE RESSARCIMENTO PODERÁ SER INDEFERIDO CASO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NÃO SEJAM ANEXADOS OU CASO HAJA RASURAS NO FORMULÁRIO, OU AINDA SE ELE NÃO FOR PREENCHIDO COM LETRA LEGÍVEL. - HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/POSTOS
- CONTATOS: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/TELEFONES-UTEIS
Etapas?
1 - AGENDE O SERVIÇO NO SITE DO DETRAN PB (PROCURE POR RESSARCIMENTO DE TAXAS OU MULTAS DE TRÂNSITO);
2 - COMPAREÇA A UNIDADE DO DETRAN ESCOLHIDA;
3 - ABRA O DO PROCESSO PROTOCOLO GERAL, SOLICITANDO O RESSARCIMENTO DE TAXAS/MULTAS;
4 - AGUARDE A ANÁLISE E LIBERAÇÃO DO PROCESSO (CASO O PROCESSO SEJA INDEFERIDO, O CIDADÃO IRÁ RECEBER UMA CARTA/CORRESPONDÊNCIA INDICANDO O INDEFERIMENTO, CASO CONTRÁRIO, O DINHEIRO RESSARCIDO IRÁ SER DEPOSITADO NA CONTA DO CIDADÃO).
Forma de Prestação?
PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba