REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Solicitação de informações, esclarecimentos, defesas de infrações, transferência de débitos, etc.
O que é?
Solicitação de informações, esclarecimentos, defesas de infrações, transferência de débitos, etc.
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Qualquer Pessoa Física, Jurídica ou Órgão Público
Exigencias?
Ser o responsável legal imóvel perante a Cagepa e apresentar: - Identidade/CPF (se for Pessoa Física) - CNPJ, identidade do sócio + cpf, contrato social ou consulta ao quadro societário na receita federal (Se for Pessoa Jurídica - Se síndico, ATA de eleição registrada em cartório
Quanto tempo leva?
Até 30 dias corridos
Informação Adicional?
*
Etapas?
Solicitação através dos canais de atendimento -> Análise do setor especializado-> Deferimento (s/n)-> Resposta ao cliente.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba