RECURSO DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)
O que é?
É O SERVIÇO ONDE O CIDADÃO FAZ A DEFESA DA ABERTURA DE PROCESSO PARA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Público Alvo?
CIDADÃO
Quem Pode Acessar?
Publico geral
Exigencias?
- SER O CONDUTOR RESPONDENDO AO PROCESSO DE SUSPENSÃO OU PROCURADOR;
- O RECURSO PRECISA ESTAR DENTRO DO PRAZO VÁLIDO;
- O ÓRGÃO AUTUADOR PRECISA SER O DETRAN PB.
Quanto tempo leva?
ATÉ 2 ANOS.
Informação Adicional?
- O REQUERIMENTO DE DEFESA PRECISA CONTER A JUSTIFICATIVA E ARGUMENTAÇÃO DO RECURSO. SEU MODELO É DISPONIBILIZADO NO PROTOCOLO PORÉM O USUÁRIO PODE GERAR UM DOCUMENTO PDF CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS;
- EXEMPLOS DE POSSÍVEIS PROVAS SERIAM TRAJETOS DE RASTREADOR VEICULAR E FOTOS DE CÂMERA;
- DOCUMENTOS TAMBÉM ACEITOS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL (SEMPRE ACOMPANHADO DE CÓPIA): PASSAPORTE, CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DISPENSA DE CORPORAÇÃO, CARTEIRA EXPEDIDA POR COMANDOS MILITARES, CARTEIRA DE ÓRGÃOS DE CLASSE E FISCALIZADORES DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS EXPEDIDA PELA POLÍCIA FEDERAL (RNM OU RNE);
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PROCURAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR - HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/PORTARIA-INSTRUCOES-NORMATIVAS/PORTARIAS-2021;
- PARA REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO DE OUTROS ESTADOS, A PROCURAÇÃO PRECISA POSSUIR AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO;
- HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/POSTOS;
- CONTATOS: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/TELEFONES-UTEIS.
Etapas?
1 - FAÇA O AGENDAMENTO NO SITE DO DETRAN (PROCURAR POR SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE MULTA, POR FALTA DE JULGAMENTO;
2 - COMPAREÇA COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E ABRA O PROCESSO NO ATENDIMENTO;
3 - ACOMPANHE O ANDAMENTO LIGANDO PARA O DETRAN PELOS TELEFONES ÚTEIS DISPONIBILIZADOS.
Forma de Prestação?
PRESENCIAL,PRESENCIAL_AGENDAMENTO
Orgão Prestador?
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba