Protocolização de pedido de Isenção de ICMS de aquisição de veículos para PCD

Acessar este serviço

O que é?

Serviço consiste em protocolizar pedido de isenção de ICMS de aquisição de veículos para PCD

Público Alvo?

CIDADAO

Quem Pode Acessar?

Pessoas com deficiência (PCD) ou seus representantes legais

Exigencias?

Documentos elencados no item "Informações sobre Isenção de ICMS de aquisição de veículos para PCD"

Quanto tempo leva?

Instantâneo

Informação Adicional?

Depois de protocolizado, o acompanhamento do processo se faz pelo site: www.sefaz.pb.gov.br > Sefazvirtual > Serviços para o Cidadão > e-Processo > Consulta de Processos

Etapas?

Protocolização do pedido por e-mail

Forma de Prestação?

ONLINE

Orgão Prestador?

Secretaria de Estado da Fazenda

Avaliar este serviço