PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL
O que é?
É A CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE FORMA GRATUITA A PESSOAS COM BAIXO PODER AQUISITIVO.
Público Alvo?
CIDADÃO
Quem Pode Acessar?
Publico geral
Exigencias?
- PRECISA POSSUI CAD ÚNICO;
- POSSUIR MAIS DE 18 ANOS;
- SER PENALMENTE IMPUTAVÉL;
- SABER LER E ESCREVER;
- POSSUIR CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF);
- POSSUIR DOMÍCILIO NA PARAÍBA;
- NÃO ESTAR JUDICIALMENTE IMPEDIDO DE POSSUIR A CNH;
- POSSUIR RENDA PER CAPITA FAMILIAR (POR PESSOA RESIDENTE) DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO;
- SER BENEFICIÁRIO DE ALGUM DOS SEGUINTES SEGMENTOS:
- BENEFECIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA;
- PESSOAS DESEMPREGAS;
- ALUNOS QUE ESTEJAM CURSANDO O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA OU QUE TENHAM CONCLUÍDO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS;
- ALUNOS CONCLUÍNTES OU QUE TENHAM CONCLUÍDO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(EJA) OU PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO MÉDIO E EMPREGO(PRONATEC);
- PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, INCLUSIVE, OS QUE ESTÃO NO REGIME SEMI-ABERTO;
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD);
- PRODUTORES SELECIONADOS NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS(PAA);
- MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM SETENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO;
Quanto tempo leva?
ATÉ 1 ANO.
Informação Adicional?
- PARA CASOS DE ADIÇÃO DE CATEGORIA QUE NECESSITE DO EXAME TOXICOLÓGICO, É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DO EXAME. - O PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DE ATÉ 3 RETESTES, APÓS ISSO É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA TAXA DE RETESTE. - HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/POSTOS
- CONTATOS: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/TELEFONES-UTEIS
Etapas?
1- BAIXAR O EDITAL NO SITE DA HABILITAÇÃO SOCIAL HTTPS://WWW.HABILITACAOSOCIAL.PB.GOV.BR/
2 - APÓS CERTIFICAR-SE QUE ATENDE OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS, REALIZE A INSCRIÇÃO DE FORMA PELO SITE NO PERÍODO DETERMINADO NO EDITAL;
3 - AGUARDE O RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS;
4 - APÓS A ANÁLISE DOCUMENTAL, AGUARDE A DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS (ACOMPANHE O CRONOGRAMA NO EDITAL PARA RECURSOS E RESULTADO FINAL);
5 - AGENDE NO SITE DE AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DO RENACH (REGISTRO NACIONAL DE CONDUTOR HABILITADO)(PROCURAR POR PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL) - HTTPS://WSDETRAN.PB.GOV.BR/DETRAN-AGENDAMENTO/AGENDAMENTO;
6 - AGENDE CAPTURA ONLINE E BIOMETRIA;
7 - APÓS ISSO AGENDE NO SITE OS EXAMES PSICOTÉCNICO E MÉDICO;
8 - O CANDIDATO SERÁ ENCAMINHADO PARA A AUTOESCOLA ATRAVÉS DO SISTEMA, DE FORMA RANDÔMICA, E A CARTA DE ENCAMINHAMENTO SERÁ ENVIADA POR E-MAIL CADASTRADO NA INSCRIÇÃO. (AULAS TEÓRICAS, PROVA DE LEGISLAÇÃO, AULAS PRÁTICAS, PROVA PRÁTICA SERÃO NO CFC);
9 - COM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO CONCLUÍDAS, ACOMPANHE A SITUAÇÃO DA CNH NO PORTAL DE SERVIÇOS. QUANDO A EMISSÃO FOR CONFIRMADA, AGENDE O RECEBIMENTO NO MESMO LOCAL EM QUE APARECE NO CAMPO OBSERVAÇÕES;
10 - COMPAREÇA PARA RECEBIMENTO DA CNH.
Forma de Prestação?
PARCIALMENTE_ONLINE
Orgão Prestador?
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba