Fornecimento de cópias de processo de Auto de Infração ou de CDA
Serviço prestado aos contribuintes que querem conhecer o teor dos Autos de Infração/CDA, seja para quitar, parcelar, ou para impugnar o débito
O que é?
Serviço prestado aos contribuintes que querem conhecer o teor dos Autos de Infração/CDA, seja para quitar, parcelar, ou para impugnar o débito
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Contribuinte ou Representante legal que possua auto de infração ou CDA
Exigencias?
Comprovação da legitimidade para requerer
Quanto tempo leva?
Até 08 dias
Informação Adicional?
O pedido pode ser presencial ou pelo e-mail da Repartição Preparadora de sua jurisdição (p.ex.: cacgr1@sefaz.pb.gov.br)
Etapas?
Solicitação presencial ou via e-mail, análise, deferimento/indeferimento e fornecimento das cópias solicitadas
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Fazenda