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Serviço consiste em tirar dúvidas sobre os assuntos elencados na página.
O que é?
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Público Alvo?
CIDADAO,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Qualquer interessado
Exigencias?
Nome, e-mail e telefone
Quanto tempo leva?
A resposta leva em torno de 2 dias, normalmente não ultrapassando 15 dias.
Informação Adicional?
Etapas?
Preenchimento do formulário e resposta do setor competente enviada para o e-mail informado.
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Secretaria de Estado da Fazenda