Concessão de Incentivo Fiscal a Empresas
O que é?
É um fundo de apoio que tem como finalidade a concessão de estímulos financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de empresas/indústrias.
Público Alvo?
EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Qualquer empresa que desenvolva atividade industrial.
Exigencias?
Enviar toda a documentação solicitada no link http://www.cinep.pb.gov.br/portal/?page_id=291, item "INCENTIVO FISCAL (Fain)" para o e-mail do protocolo da CINEP: protocolo@cinep.pb.gov.br.
Quanto tempo leva?
O prazo para divulgação da concessão ou não do incentivo fiscal é de até 3 meses.
Informação Adicional?
Todos os documentos cadastrados presencialmente no Protocolo da CINEP precisam ter o tamanho do papel A4.
Etapas?
1) Enviar a documentação completa solicitada para o e-mail do protocolo da CINEP: protocolo@cinep.pb.gov.br; 2) análise do projeto econômico-financeiro pelo Departamento de Administração de Incentivos (DEAI); 3) o parecer do DEAI, seja positivo ou negativo, é apreciado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN); 4) se aprovado, resolução e decreto relativos ao incentivo são publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba; 5) assinatura do Termo do Acordo ao Regime Especial (TARE) junto à Secretaria de Estado da Receita.
Forma de Prestação?
ONLINE,PRESENCIAL
Orgão Prestador?
Companhia de Desenvolvimento da Paraíba