Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica para Segurança Contra Incêndio e Pânico
O que é?
O Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas é um serviço que visa garantir que aqueles que elaboram e apresentam projetos de segurança contra incêndio e pânico possuam a qualificação e a habilitação necessárias para fazê-lo em conformidade com a legislação vigente.
Público Alvo?
EMPRESA,CIDADAO
Quem Pode Acessar?
As seguintes categorias de profissionais e empresas devem se cadastrar: - Engenheiros: Aqueles devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. - Arquitetos e Urbanistas: Aqueles devidamente registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. - Empresas Especializadas: Empresas dedicadas à elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico, desde que possuam um responsável técnico devidamente registrado no CREA ou CAU. - Empresas ou Incorporadoras da Construção Civil: Desde que tenham um responsável técnico devidamente registrado no CREA ou CAU.
Exigencias?
Estar com o registro no CREA ou CAU em dia.
Quanto tempo leva?
Imediato após a confirmação do pagamento.
Informação Adicional?
O valor da taxa: - Profissionais autônomos (pessoa física): 3,0 x UFR-PB: - Empresas (pessoa jurídica): 6,0 x UFR - PB
Etapas?
- Solicitação através do sistema - Pagamento da taxa - Aguardar avaliação
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba