BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA
O que é?
É A RETIRADA DA RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA DO CADASTRO DO VEÍCULO APÓS O TEMPO DETERMINADO DO IMPEDIMENTO PARA VENDA DO VEÍCULO.
Público Alvo?
CIDADÃO, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PESSOA JURÍDICA, PRODUTOR RURAL, SERVIDOR
Quem Pode Acessar?
Publico geral
Exigencias?
- NÃO POSSUIR INFRAÇÕES NÃO PAGAS, PENDÊNCIAS FISCAIS OU RESTRIÇÕES;
- SER O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU REPRESENTANTE LEGAL DO VEÍCULO;
- IPVA/LICENCIAMENTO DO ANO VIGENTE PAGO;
- VEÍCULO PRECISA ESTAR REGISTRADO NA PARAÍBA;
- CERTIFICAR QUE O PERÍODO DE IMPEDIMENTO DE VENDA FOI FINALIZADO.
Quanto tempo leva?
ATÉ 5 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA ABERTURA DO PROCESSO
Informação Adicional?
- VERIFIQUE DISPONIBILIDADE DO OFERECIMENTO DO SERVIÇO NO LOCAL DE ATENDIMENTO DESEJADO, POIS NÃO SÃO TODAS AS UNIDADES DO DETRAN QUE OFERECEM TODOS OS SERVIÇOS APRESENTADOS NA PORTARIA;
- ESSE SERVIÇO ACEITA VISTORIA LACRADA REALIZADA EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DESDE QUE SEJA VALIDADA PELO DETRAN PB;
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PORTARIA DE VEÍCULOS - HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/PORTARIA-INSTRUCOES-NORMATIVAS/PORTARIAS-2021;
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE PROCURAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR - HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/PORTARIA-INSTRUCOES-NORMATIVAS/PORTARIAS-2021
PARA REPRESENTAÇÃO POR PROCURAÇÃO DE OUTROS ESTADOS, A PROCURAÇÃO PRECISA POSSUIR AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO;
- HORÁRIOS DE ATENDIMENTO: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/POSTOS;
- CONTATOS: HTTPS://DETRAN.PB.GOV.BR/INSTITUCIONAL-1/TELEFONES-UTEIS;
Etapas?
1 - AGENDE O SERVIÇO NO SITE DE AGENDAMENTO ("PROCURAR POR BAIXA DE RESTRIÇÃO TRIBUTÁRIA");
2 - COMPAREÇA A UNIDADE DO DETRAN ESCOLHIDA;
3- CASO OPTE, REALIZE A VISTORIA NO DETRAN OU TRAGA O LAUDO DE VISTORIA DE EMPRESA CREDENCIADA PELO DETRAN;
4 - ABERTURA DO PROCESSO NO GUICHÊ DE ATENDIMENTO;
5 - PAGUE AS TAXAS DAS GUIAS DE PAGAMENTO NO DIA DA ABERTURA DO PROCESSO.;
6 - AGUARDE A ANÁLISE E LIBERAÇÃO DO PROCESSO;
7 - ACOMPANHE O PROCESSO NO SITE DO DETRAN: HTTPS://WSDETRAN.PB.GOV.BR/DETRAN-PORTAL-SERVICOS/SERVLET/EASYNAT-APP?OP=S11;
8 - AGENDE O RECEBIMENTO DO CRV QUANDO ESTIVER NO STATUS AUDITADO(PROCURAR POR ENTREGA DO CRV(RECIBO/DUT));
9 - COMPAREÇA PARA RECEBIMENTO DO CRV.
Forma de Prestação?
PARCIALMENTE_ONLINE
Orgão Prestador?
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba