Auto de Conformidade de Processo Simplificado ACPS
O que é?
Emissão do Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS) é destinado a proprietários de edificações, estabelecimentos ou áreas de baixo risco que buscam certificar que suas instalações atendam às exigências das legislações de segurança contra incêndio e controle de pânico.
Público Alvo?
CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA
Quem Pode Acessar?
Proprietários e responsáveis técnicos das empresas.
Exigencias?
A edificação deve ser de baixo risco, contendo área de no máximo de 930m² e atender aos demais critérios da Norma NT 07/2019.
Quanto tempo leva?
Até 15 dias
Informação Adicional?
O valor da taxa desse serviço é de 1,0 UFR
Etapas?
- Solicitação através do sistema on line - Preencher a declaração de conformidade com previsto na NT 07/2019 e demais legislações de segurança contra incêndio - Pagar a taxa - Aguardar análise e emissão do documento
Forma de Prestação?
ONLINE
Orgão Prestador?
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba