Auto de Conformidade de Processo Simplificado ACPS

Emissão do Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS) é destinado a proprietários de edificações, estabelecimentos ou áreas de baixo risco que buscam certificar que suas instalações atendam às exigências das legislações de segurança contra incêndio e controle de pânico.

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O que é?

Emissão do Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS) é destinado a proprietários de edificações, estabelecimentos ou áreas de baixo risco que buscam certificar que suas instalações atendam às exigências das legislações de segurança contra incêndio e controle de pânico.

Público Alvo?

CIDADAO,ORGAO_ENTIDADE_PUBLICA,EMPRESA

Quem Pode Acessar?

Proprietários e responsáveis técnicos das empresas.

Exigencias?

A edificação deve ser de baixo risco, contendo área de no máximo de 930m² e atender aos demais critérios da Norma NT 07/2019.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias

Informação Adicional?

O valor da taxa desse serviço é de 1,0 UFR

Etapas?

- Solicitação através do sistema on line - Preencher a declaração de conformidade com previsto na NT 07/2019 e demais legislações de segurança contra incêndio - Pagar a taxa - Aguardar análise e emissão do documento

Forma de Prestação?

ONLINE

Orgão Prestador?

Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba

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