Aquisição da Carteira de Passe Livre Intermunicipal
O que é?
Fornecer a carteira para ter acesso gratuito no transporte público de acordo com a lei XX
Público Alvo?
CIDADAO,PRODUTOR_RURAL,SERVIDOR_PUBLICO,ENTIDADE_SEM_FIM_LUCRATIVO
Quem Pode Acessar?
Pessoa com deficiência para adquirir carteira de passe livre intermunicipal
Exigencias?
Ser pessoa com deficiência para adquirir Carteira de Passe Livre Intermunicipal ou necessitar de atendimento em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Documentos necessários para o requerimento online: - RG; - CPF; - Comprovante de Residência; - Cópia do Laudo Médico atualizado do SUS; - Cartão do SUS; _ Comprovante de tipo sanguíneo ( Fator RH) -Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da Deficiência - Baixar modelo no site institucional da FUNAD. Documentos complementares: Exame de audiometria (No caso de deficiência auditiva) Cópia da carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação B.O. - Boletim de Ocorrência, quando for o caso de 2ª Via por perda, rouba ou extravio
Quanto tempo leva?
O processo de requerimento até a emissão da carteira pode durar até 90 dias.
Informação Adicional?
Estar munido de toda a documentação necessária para o requerimento online. Para a carteira de passe livre intermunicipal, o Laudo Médico deve ser exclusivamente emitido pela rede SUS, que conste o CID da deficiência. O modelo de laudo está disponível no site institucional da FUNAD. Email para dúvidas: passelivre@funad.pb.gov.br
Etapas?
1) Acesso o Sistema através do link no site institucional https://funad.pb.gov.br/; 2) Cadastrar um email pessoal válido; 3) Preencher Formulário e Anexar documentos necessários no requerimento online para análise; 3) Aguardar o deferimento da solicitação para emissão da Carteira de de Passe-Livre e Identificação do Autista; 4) Após Deferimento realizar o agendamento no Sistema de Requerimento 5) Retirada da carteira presencialmente na FUNAD na data e turno agendado.
Forma de Prestação?
PRESENCIAL_AGENDAMENTO,ONLINE
Orgão Prestador?
Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência