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Projetos culturais habilitados no Programa ICMS Cultural
por Comunicação SECULT publicado 21/02/2024
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Arquivo PDF document INSTRUONORMATIVAN001_2024ProgramadeConcessodeIncentivoFiscalaoSetorCulturalICMSCultural.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 02/02/2024 09h24
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Cultural
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por Comunicação SECULT última modificação 02/02/2024 09h38
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Cultural
Imagem PNG image ANEXOIII.png
por Comunicação SECULT última modificação 02/02/2024 10h13
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Cultural
Arquivo PDF document CARTAINTENODEINTENODEINCENTIVO.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 02/02/2024 10h15
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Cultural
Arquivo PDF document ANEXOIGLOSSRIOINSTRUONORMATIVAN0022023DECRETON43.71120231.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 19/02/2024 16h28
Localizado em Diretas / / ICMS Cultural / ICMS Cultural
Arquivo PDF document PROPOSTADEPROJETOCULTURALICMSCULT.pdf
por Comunicação SECULT última modificação 19/02/2024 16h29
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Empresas habilitadas - ICMS Cultural
por Comunicação SECULT publicado 05/02/2024 última modificação 21/02/2024 11h47
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Cartilha | ICMS Cultural
por Comunicação SECULT publicado 05/02/2024 última modificação 05/02/2024 14h06
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Imagem JPEG image EMPRESASHABILITADAS.jpeg
por Comunicação SECULT última modificação 27/02/2024 17h29
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